FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO

FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Conforme o Guia Metodológico do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012, os municípios participantes do Selo serão avaliados em três eixos: 1) Impacto Social; 2) Gestão de Políticas Públicas; e 3) Participação Social.

Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores que são analisados no início e no final do ciclo do Selo. Desse total, 11 indicadores não estão disponíveis nas fontes oficiais e serão coletados por meio dos Formulários de Avaliação apresentados a seguir.

FORMULÁRIOS A SER PREENCHIDOS	PÁGINA
Indicador 5 de Impacto Social (I-5) Nível de paridade de gênero de representação estudantil dos conselhos escolares	5
Indicador 11 de Impacto Social (I-11) Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes	7
Indicador 2 da Gestão de Políticas Públicas (G-2) Grau de implementação do Sisvan	9
Indicador 3 da Gestão de Políticas Públicas (G-3) Grau de funcionamento do Conselho Municipal de Educação	11
Indicador 5 da Gestão de Políticas Públicas (G-5) Grau de implementação da Lei n° 10.639, de 2003	13
Indicador 6 da Gestão de Políticas Públicas (G-6) Percentual de escolas do ensino fundamental, anos iniciais, que realizaram Provinha Brasil	15
Indicador 10 da Gestão de Políticas Públicas (G-10) Proporção de óbitos infantis investigados	16
Indicador 11 da Gestão de Políticas Públicas (G-11) Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados	16
Indicador 12 da Gestão de Políticas Públicas (G-12) Grau de acesso a serviços de prevenção da transmissão vertical	17
Indicador 13 da Gestão de Políticas Públicas (G-13) Grau de funcionamento do Grupo Gestor Municipal do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas – GGM SPE	18
Indicador 14 da Gestão de Políticas Públicas (G-14) % de escolas com Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/COM-Vida	20

COMO ORGANIZAR A COLETA DE DADOS
PARA COMPLETAR OS FORMULÁRIOS

Como informado no Guia Metodológico, a coleta de dados referentes aos indicadores listados na página anterior é uma das funções da Comissão Pró-Selo.

Os dados e informações coletados deverão ser lançados nos formulários contidos neste caderno. As seguintes recomendações devem ser consideradas:

1.     Distribuir o trabalho entre os membros da Comissão Pró-Selo de acordo com o conhecimento que cada um tem sobre o órgão ou o tipo de informação a ser pesquisada;

2.     Manter cópia das informações recebidas nas instituições municipais para eventuais correções, comparações ou esclarecimentos ao UNICEF;

3.     Preencher os formulários de maneira legível;

4.     Validar as informações pelos conselhos setoriais;

5.     Revisar o preenchimento dos formulários antes do envio ao UNICEF;

6.     Salvar o arquivo (em formato Word) com os formulários preenchidos em um CD para enviar ao UNICEF, juntamente com uma cópia impressa de cada formulário preenchido, com as devidas assinaturas;

7.     Enviar até a segunda feira dia 30 de abril de 2012 os formulários preenchidos e o CD por carta registrada, sob o título: “Formulários de Avaliação – Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012”, para um dos seguintes endereços:

UNICEF – Belém

Responsável pelos projetos no Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins

Av. Alcindo Cacela, 287, Bloco A, 1º andar

Prédio da Universidade da Amazônia, Umarizal

Belém, PA – 66060-000

UNICEF – São Paulo

(Os documentos referente ao Estado de Minas Gerais serão recebidos no endereço abaixo)

Oficina de Imagens - Secretaria Executiva do Selo UNICEF em Minas Gerais

Rua Salinas, 1101, Santa Teresa

Belo Horizonte, MG – CEP 31015-365

UNICEF – Fortaleza

Responsável pelos projetos no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte

Secretaria de Planejamento e Gestão

Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEPLAG, Térreo, CAMBEBA

Fortaleza, CE – 60822-325

UNICEF – Manaus

Responsável pelos projetos no Amazonas, Acre, em Roraima e Rondônia

Av. Darcy Vargas, 77, Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas, Bairro da Chapada

Manaus, AM – 69050-020

UNICEF – Recife

Responsável pelos projetos em Pernambuco, Alagoas e Paraíba

Rua Henrique Dias, S/N, Ed. do IRH, Térreo, Derby

Recife, PE – 52010-100

UNICEF – Rio de Janeiro

Responsável pelos projetos no Rio de Janeiro e Espírito Santo

Avenida Rio Branco, 135, 6º andar, Centro

Rio de Janeiro, RJ – 20040-006

UNICEF – Salvador

Responsável pelos projetos na Bahia e em Sergipe

Escritório Compartilhado das Nações Unidas

Praça Municipal Thomé de Souza, s/n, Edifício Elevador Lacerda, Centro

Salvador, BA – 40020-010

UNICEF – São Luís

Responsável pelos projetos no Maranhão

Rua Santo Antônio, 246, Centro

São Luís, MA – 65010-590

IMPORT

IMPORTANTE:

A Comissão Pró-Selo deverá certificar que as informações prestadas nos formulários deste caderno são verdadeiras. Para tanto, o UNICEF sugere que a Comissão verifique os documentos e peça explicações aos responsáveis pelas informações em caso de dúvidas. Os documentos não precisam ser enviados ao UNICEF, mas devem ser guardados, pois o UNICEF poderá solicitá-los a qualquer momento, caso julgue necessário.

I-5

NÍVEL DE PARIDADE DE GÊNERO NA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL
DOS CONSELHOS ESCOLARES

No seu município:

1.    Existem quantas escolas do ensino fundamental da rede municipal?

2.    Entre as escolas do ensino fundamental da rede municipal, quantas têm um Conselho Escolar?

3.    Para cada uma das escolas do ensino fundamental da rede municipal com Conselho Escolar em funcionamento, completar as informações abaixo: Obs. Excluir as unidades executoras que não tenham função de Conselho Escolar.

 

Atenção: para cada escola, preencher os itens de 3.1 a 3.8

3.1.      Nome da escola:

3.2.      Código do Inep:

3.3.      Matrícula total:

3.4.      Quando foi criado o Conselho Escolar?

3.5.       Qual foi a norma de criação (lei ou decreto municipal, resolução do Conselho Municipal de Educação ou portaria da Secretaria Municipal de Educação)?

3.6.      Quais são as três principais atribuições/funções do Conselho Escolar?

3.6.1. _______________________________________________

3.6.2. _______________________________________________

3.6.3. _______________________________________________

3.7.      Quais são os setores representados e número de representantes por cada setor?

3.7.1. Setores Representados:	SIM	NÃO	3.7.2. N0 de representantes por setor:
Corpo Docente
Gestores da escola
Pais/mães/responsáveis
Alunos e alunas
Funcionários
Outros representantes da comunidade

3.8       A escola tem representação estudantil?

(     ) SIM    (     ) NÃO

Caso a reposta acima tenha sido “SIM”, responda as perguntas abaixo (caso contrário, assine somente a declaração no final do formulário).

3.8.1.    Como foi o processo de escolha da representação estudantil do Conselho Escolar? (marque com um X a opção que melhor se encaixe):

(    ) Eleição direta em assembleia

(    ) Indicação da diretoria da escola ou do(a) secretário(a) municipal

(    ) Não houve um processo de escolha formal

3.8.2.    Qual é a periodicidade de escolha da representação estudantil do Conselho Escolar no seu município? (marque com um X a opção que melhor se encaixe):

(    ) Anual

(    ) Superior a um ano

3.8.3.   Como foi o processo de candidatura ou inscrição como candidato?

(marque com um X a opção que melhor se encaixe):

(    ) Seleção entre pares

(    ) Indicação pelo núcleo gestor ou conselho escolar

(    ) Indicação pelo grêmio estudantil

3.8.4.    Qual é a atual composição da representação estudantil do Conselho Escolar, por gênero e idade?

	Idade
	11 anos	12 anos	13 anos	14 anos
Meninos
Meninas

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes ao indicador I-5, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CME:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____

I-11.

NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO DO CMDCA NA FORMULAÇÃO
DE POLÍTICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA E
ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1.     Marque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a atuação do CMDCA do seu município: No seu município, o CMDCA:

a.     (    )      propôs a elaboração de estudos e pesquisas para promover, subsidiar e dar mais

efetividade às políticas públicas.

b.    (    )      integra-se com outros órgãos executores de políticas públicas direcionadas à criança e

ao adolescente e demais conselhos (como o das pessoas com deficiência, dos direitos da mulher, da promoção da igualdade racial, etc.).

c.     (    )      participa da elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando as modificações necessárias ao alcance dos objetivos das políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e zelando para que o orçamento público respeite o princípio constitucional da prioridade absoluta.

d.    (    )      acompanha e monitora todo o processo de elaboração e execução dos Planos

Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA), além de encaminhar proposta.

2.     Na área de políticas de saúde, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes no município a partir de:

a.     (     )     participação em campanhas temáticas

b.    (     )     parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações

c.     (     )     promoção de audiências públicas

d.    (     )     articulações entre conselhos

e.     (     )     participação eventual em reuniões

f.     (.....)     o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes

3.     Na área de políticas de educação, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes no município a partir de:

a.   (     )     participação em campanhas temáticas

b.   (     )     parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações

c.   (     )     promoção de audiências públicas

d.   (     )     articulações entre conselhos

e.   (     )     participação eventual em reuniões

f.    (     )     o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes

4.     Na área de políticas de assistência, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes no município a partir de:

a.   (     )     participação em campanhas temáticas

b.   (     )     parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações

c.   (     )     promoção de audiências públicas

d.   (     )     articulações entre conselhos

e.   (     )     participação eventual em reuniões

f.    (     )     o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes

5.     Na área de políticas de esporte, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes no município a partir de:

a.   (     )     participação em campanhas temáticas

b.   (     )     parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações

c.   (     )     promoção de audiências públicas

d.   (     )     articulações entre conselhos

e.   (     )     participação eventual em reuniões

f.    (     )     o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes ao indicador I-11, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CME:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____

G-2

GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISVAN

No seu município:

1.       Recursos Humanos

Marque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a situação do seu município quanto à implementação do Sisvan.

(    )      Existe um profissional responsável por coordenar o Sisvan

(    )      Não existe um coordenador do Sisvan. Os profissionais coletam os dados que são diretamente encaminhados para o digitador da Secretaria Municipal de Saúde

(    )      O Sisvan faz parte apenas da rotina do(s) nutricionista(s) ou coordenador municipal que se organiza(m) para atender a demanda do município

(    )      Existem profissionais suficientes para o desenvolvimento das atividades do Sisvan (pesagem, anotação, digitação e análise dos dados)

(    )      Os profissionais das Equipes de Saúde da Família e os ACS coletam os dados de peso, idade e altura, porém, nunca participaram de capacitações em Sisvan 

(    )      Os profissionais das Equipes de Saúde da Família e os ACS participam de capacitações periódicas em Sisvan

2.       Equipamentos

Marque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a situação do seu município quanto à implementação do Sisvan.

(    )      Todas as unidades básicas de saúde do município possuem equipamentos antropométricos

(    )      Apenas as unidades de saúde localizadas na zona urbana dispõem de equipamentos antropométricos

(    )      Algumas unidades de saúde do município têm equipamentos antropométricos, outras não, independentemente se são situadas na zona urbana ou rural

(    )      São feitas manutenções periódicas nos equipamentos de antropometria do município

(    )      Após a aquisição dos equipamentos antropométricos, nunca foi feita a manutenção dos mesmos

(    )      O município possui local com computador com acesso à internet, destinado à alimentação dos dados do Sisvan

3.       Utilização dos dados

Marque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a situação do seu município quanto à implementação do Sisvan.

(    )      O município analisa e divulga os dados do Sisvan periodicamente

(    )      Os dados do Sisvan são utilizados para auxiliar no aprimoramento das políticas públicas de saúde e segurança alimentar do município

(    )      O município registra os dados de alimentação e nutrição no Sisvan web, mas não utiliza  as informações

(    )      O município registra apenas os dados de nutrição no Sisvan web, mas não utiliza as informações

(    )      As informações do Sisvan são utilizadas, semestralmente, para atender às condicionalidades do setor saúde no sistema de gestão do Programa Bolsa Família

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes ao indicador G-2, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CMS:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____

G-3

GRAU DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.         Existe um Conselho Municipal de Educação no município?

Nota: Caso a resposta seja NÃO, assinar a declaração no final deste formulário e passar para o próximo formulário.

(     ) SIM    (     ) NÃO

2.         O Conselho Municipal de Educação está constituído por quantos membros? (              )

3.         Entre os membros do Conselho, quantos têm experiência técnica e/ou docente nas seguintes áreas:

educação infantil                                             (         )

ensino fundamental (1º ao 5º ano)                    (         )

ensino fundamental (6º ao 9º ano)                    (         )

ensino supletivo                                                          (         )

ensino profissionalizante                                  (         )

educação especial                                           (         )

4.         O Conselho Municipal de Educação:

Presta assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugere medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive em relação à instalação de novas unidades escolares?  

(     ) SIM    (     ) NÃO

Promove e realiza estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento?

(     ) SIM    (     ) NÃO

Elabora o Plano Municipal de Educação?

(     ) SIM    (     ) NÃO

Exerce fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas atividades?

(     ) SIM    (     ) NÃO

Emite parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, por meio de seu órgão próprio?

(     ) SIM    (     ) NÃO

Promove seminários e congressos com a participação da comunidade escolar e do município para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, na área de atuação do ensino municipal?

(     ) SIM    (     ) NÃO

Promove correições, por meio de comissões especiais, em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura, tendo em vista o fiel cumprimento da legislação escolar?

(     ) SIM    (     ) NÃO

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes ao indicador G-3, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CME:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____

G-5

GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639, DE 2003

No seu município:

1.         As diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana estão presentes no Plano Municipal de Educação?

(     ) SIM    (     ) NÃO

1.1.  O Plano Municipal trata explicitamente da temática?

(     ) SIM    (     ) NÃO

2.         A Secretaria Municipal de Educação ofereceu algum curso de formação continuada sobre a temática para os profissionais de educação nos últimos 12 meses?

(     ) SIM    (     ) NÃO

3.         O município adquiriu e adotou oficialmente materiais didáticos sobre a temática?

(     ) SIM    (     ) NÃO

3.1. Caso a resposta tenha sido sim, relacione no mínimo um e no máximo três desses materiais:

Título	Autor

4.         Existe uma equipe técnica na Secretaria Municipal de Educação formalmente constituída para garantir que a temática esteja presente nas ações de formação continuada dos professores e seleção de materiais didáticos? Selecione com um X a opção escolhida:

(     )     Sim, a equipe foi constituída por ato formal do município

(     )     Sim, a equipe existe, mas não foi constituída por ato formal do município

(     )     Não há equipe para tratar especificamente dessa temática

5.         Para cada escola de ensino fundamental da rede municipal que introduziu o tema das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo, completar a ficha abaixo:

	Marque com um X as ações realizadas, relacionadas à história e à cultura afro-brasileira e africana (Lei 10.639/03)	Antes da atual Edição 2009-2012	Durante a atual Edição 2009-2012
1	Formação continuada de professores sobre o tema.
2	Revisão do projeto político-pedagógico da escola, visando à inclusão do tema no currículo.
3	Criação de grupos de estudo e/ou rodas de leitura sobre o tema.
4	Realização de oficinas para alunos.
5	Planejamento e realização de projetos interdisciplinares na escola.
6	Professor ou grupo de professores responsáveis pela realização dessas ações/atividades.
7	Reorganização do trabalho pedagógico da escola, para cumprimento da Lei 10.639/03.
8	Os murais da escola apresentam imagens que levam em conta a diversidade étnico-racial.
9	Uso das categorias raça/cor nos documentos da escola: fichas de matrícula, censos, etc.
10	Encontros da escola com outras escolas para troca de experiências.
11	Concursos, festivais, feiras e/ou festas relacionados ao tema.
12	Elaboração de vídeos/filmes e/ou exposição fotográfica tratando do tema.
13	Produção de materiais didáticos sobre o tema.
14	Nas reuniões de pais, atitudes preconceituosas ou discriminatórias são abordadas e discutidas.
15	A escola busca parceria para contribuir no cumprimento da lei na escola.

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes ao indicador G-5, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CME:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____

G-6

PERCENTUAL DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS,
QUE REALIZARAM PROVINHA BRASIL

a.     Número de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais, que realizaram a primeira etapa do Provinha Brasil 2011

(           )

b.    Número de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais, que realizaram a segunda etapa do Provinha Brasil 2011

(           )

c.     Número total de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais

(           )

d.    Percentual de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais, que realizaram as duas etapas do Provinha Brasil 2011

(           )

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes ao indicador G-3, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CME:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/___

G-10

PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS INVESTIGADOS

a.     Número de óbitos de crianças de até 1 ano de idade investigados em 2011

(           )

b.    Total de óbitos crianças de até 1 ano de idade 2011

(           )

c.     Proporção de óbitos infantis investigados em 2011

(            )

(a/b x 100)

d.    Existe um Comitê de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal no município?

(     ) SIM    (     ) NÃO         Desde quando? ___________________________

G-11

PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES DE 10 A 49 ANOS INVESTIGADOS

a.             Número de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados em 2011

(            )

b.            Total de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos em 2011

(            )

c.             Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados, em 2011

(            )

(a/b x100)

d.            Existe um Comitê Municipal de Prevenção da Morte Materna no município?

(     ) SIM    (     ) NÃO         Desde quando? ___________________________

G-12

GRAU DE ACESSO A SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL

Para cada questão abaixo, marque com um “X” a opção que melhor representa a situação do seu município.

1.         Sobre o acesso ao teste anti-HIV

(    )      Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV.

(    )      Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV, mas o município não oferece o teste anti-HIV em sua rede laboratorial nem encaminha as amostras para a rede de referência estadual.

(    )      Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste Elisa para diagnóstico da infecção por HIV. O município consegue colher a amostra, mas o diagnóstico normalmente só chega após o parto.

(    )      Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste Elisa para diagnóstico da infecção por HIV. O município consegue colher a amostra e obter o diagnóstico antes do parto.

(    )      Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV e o município realiza o diagnóstico por meio dos testes rápidos.

2.         Disponibilidade de tratamento antirretroviral para gestantes com HIV e prevenção para evitar a transmissão vertical (da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou na amamentação)

Quanto ao tratamento antirretroviral para gestantes, no município:

(    )      Não existe Serviço de Atenção Especializada (SAE) ou Unidade Dispensadora de Medicamentos antirretrovirais (UDM) no município, nem referência formal sobre onde podem ser encontrados.

(    )      Não existe Serviço de Atenção Especializada (SAE) nem Unidade Dispensadora de Medicamentos antirretrovirais (UDM) no município, mas há referência formal sobre onde podem ser encontrados.

(    )      Existe SAE e há referência formal sobre onde encontrar UDM.

(    )      Existe UDM e há referência formal sobre onde encontrar SAE.

(    )      Existe tanto o SAE quanto a UDM.

Quanto à profilaxia para evitar a transmissão vertical, no município:

(    )      Caso haja gestante com HIV, o município não consegue realizar parto especializado nem tem referência formal para encaminhamento para outros municípios.

(    )      O município não consegue realizar partos especializados e tem referência formal para outros municípios, mas na prática a gestante não consegue ter o parto especializado no município sugerido.

(    )      O município não consegue realizar partos especializados e tem referência formal para outros municípios, e a gestante consegue ter o parto especializado no município sugerido.

(    )      As gestantes com HIV têm acesso ao parto especializado no município.

3.         Protocolo de prevenção da transmissão vertical implantado

No município:

(    )      Não existe Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical nem está em elaboração.

(    )      O Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical está em elaboração há, pelo menos, um mês.

(    )      Existe Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical, com base no Protocolo para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV e Sífilis do Programa Nacional de DST e Aids.

G-13

GRAU DE FUNCIONAMENTO DO GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS – GGM SPE

1.         O município possui um Grupo Gestor Municipal (GGM) ativo formado com componentes da saúde e da educação, pelo menos?

(     ) SIM    (     ) NÃO        

2.         O Grupo Gestor Municipal (GGM) se reúne com que frequência?

(   ) uma vez por semana          (   ) uma vez por mês    (   ) uma vez a cada dois meses

(   )  uma vez por semestre       (   ) ______________ outros

3.         Há a participação de jovens nas reuniões do Grupo Gestor Municipal (GGM)?

(     ) SIM    (     ) NÃO     

  

Se "sim", com que frequência? (   )  raramente  (   )  ocasionalmente   (   )  frequentemente

4.         O Grupo Gestor Municipal (GGM) e/ou Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é/são institucionalizado(s) por meio de uma portaria municipal?

(     ) SIM    (     ) NÃO     

5.         O município possui um plano de ação para o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE)?

(     ) SIM    (     ) NÃO     

6.         O município possui Plano de Ações e Metas (PAM)?

(     ) SIM    (     ) NÃO     

Se "sim": parte dos recursos do Plano de Ações e Metas (PAM) é utilizada para as ações do SPE?

(     ) SIM    (     ) NÃO     

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes aos indicadores G-10, G-11, G-12 e G-13, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), pelo Conselho Municipal de Educação (CME) – para o indicador 13 – e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CMS:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CME:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/___

G-14.

PERCENTUAL DE ESCOLAS COM COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA/COM-VIDA

Complete a tabela abaixo relacionando somente escolas que tenham Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/COM-Vida implantadas e em funcionamento e o total de alunos nelas matriculados:

Código da escola no Censo Escolar	Nome das escolas do ensino fundamental da rede municipal com Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/ COM-Vida	Número de alunos do ensino fundamental matriculados conforme informado no Censo 2012	Data de implementação	Número de reuniões realizadas em 2011	Número total de participantes (nas reuniões realizadas em 2011)
Total de alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal em escolas com Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/COM-Vida

Nota: Inserir linhas na tabela quando necessário

DECLARAÇÃO

Os dados acima, referentes ao indicador G-14, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nome do(a) presidente do CME:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do(a) presidente do CMDCA:

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/__